Última atualização: 30 de maio de 2026
Bem-vindo à DYKA Privacy. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente antes de prosseguir.
1. Sobre a Plataforma
A DYKA Privacy é uma plataforma dedicada à capacitação em Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação, oferecendo soluções de treinamento corporativo para empresas e seus colaboradores.
Razão social: DYKA PRIVACY CNPJ: [INSERIR CNPJ] Site: https://dykaprivacy.com.br E-mail: contato@dyka.com.br
2. Definições
Para fins destes Termos, considera-se:
- Empresa: pessoa jurídica que contrata os serviços da DYKA Privacy e é responsável pelo cadastro e gerenciamento dos colaboradores na plataforma;
- Colaborador: pessoa física vinculada à Empresa, cujo acesso à plataforma é concedido e gerenciado pela Empresa contratante;
- Plataforma: ambiente digital disponibilizado em https://dykaprivacy.com.br para acesso aos treinamentos contratados;
- Treinamento: conteúdo educacional disponibilizado na plataforma conforme contrato firmado com a Empresa.
3. Aceitação dos Termos
3.1 Pela Empresa
Ao firmar contrato com a DYKA Privacy, a Empresa declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, comprometendo-se a comunicá-los aos seus colaboradores.
3.2 Pelo Colaborador
Ao acessar a plataforma pela primeira vez, o Colaborador será solicitado a aceitar expressamente estes Termos de Uso. O acesso só será liberado após a confirmação do aceite.
Caso não concorde com qualquer disposição, o Colaborador deve abster-se de utilizar a plataforma e comunicar sua Empresa.
4. Acesso à Plataforma
4.1 Concessão de acesso
O acesso à plataforma é concedido exclusivamente pela Empresa contratante, mediante cadastro do Colaborador com e-mail indicado pela própria Empresa. Não há acesso mediante compra direta por pessoa física.
4.2 Responsabilidade pelo cadastro
A Empresa é responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrais de seus colaboradores, incluindo a inclusão e remoção de usuários por meio do painel corporativo.
4.3 Credenciais de acesso
O Colaborador é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Todas as atividades realizadas sob sua conta;
- Notificar imediatamente a DYKA Privacy e sua Empresa em caso de uso não autorizado.
5. Painel Corporativo
A Empresa terá acesso a um painel de gestão que permite:
- Cadastrar e remover colaboradores;
- Acompanhar o progresso e engajamento nos treinamentos;
- Acessar relatórios e evidências de conformidade.
O acesso ao painel é restrito aos representantes autorizados pela Empresa e deve ser utilizado em conformidade com estes Termos.
6. Uso Permitido
O acesso ao conteúdo da plataforma é pessoal e intransferível. É expressamente proibido ao Colaborador e à Empresa:
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não cadastrados;
- Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar o conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da DYKA Privacy;
- Utilizar o conteúdo para fins distintos do treinamento corporativo contratado;
- Realizar engenharia reversa ou tentativa de acesso indevido à plataforma.
7. Certificados
A DYKA Privacy pretende disponibilizar certificados de conclusão aos Colaboradores que cumprirem os requisitos estabelecidos em cada treinamento. As condições específicas de emissão serão informadas oportunamente e constarão nas condições do contrato firmado com a Empresa.
8. Contratação e Pagamento
As condições comerciais, valores, formas de pagamento e escopo dos treinamentos são definidos em proposta comercial e contrato firmado entre a DYKA Privacy e a Empresa.
As formas de pagamento aceitas são:
- Cartão de crédito ou débito;
- Boleto bancário;
- PIX.
O acesso à plataforma pelos colaboradores estará condicionado à confirmação do pagamento pela Empresa contratante.
9. Cancelamento e Reembolso
9.1 Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Empresa poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, desde que os treinamentos ainda não tenham sido iniciados pelos colaboradores.
A solicitação deverá ser enviada para contato@dyka.com.br dentro do prazo estabelecido.
9.2 Cancelamento após o prazo
Cancelamentos solicitados após os 7 dias corridos ou após o início dos treinamentos deverão ser comunicados com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por escrito, e poderão estar sujeitos a cobrança proporcional pelos serviços já prestados, conforme previsto no contrato.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo textos, vídeos, materiais didáticos, marcas, logotipos e interfaces — é de propriedade exclusiva da DYKA Privacy ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
A contratação dos serviços não transfere à Empresa ou aos Colaboradores qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo, apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para os fins do treinamento contratado.
11. Responsabilidades e Limitações
11.1 Da DYKA Privacy
A DYKA Privacy emprega seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, qualidade e atualização dos conteúdos. Contudo, não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias por manutenção ou fatores técnicos alheios ao seu controle;
- Decisões tomadas pela Empresa ou Colaboradores com base no conteúdo dos treinamentos;
- Resultados específicos decorrentes da aplicação do aprendizado.
11.2 Da Empresa
A Empresa é responsável por:
- Garantir que seus Colaboradores tenham ciência e aceitem estes Termos;
- Utilizar o painel corporativo de forma ética e em conformidade com a legislação;
- Manter atualizados os dados cadastrais de seus colaboradores.
11.3 Do Colaborador
O Colaborador é responsável pelo uso que faz da plataforma e pelo cumprimento das obrigações previstas nestes Termos.
12. Suspensão e Encerramento de Acesso
A DYKA Privacy poderá suspender ou encerrar o acesso de Colaboradores ou da Empresa, sem aviso prévio, em caso de:
- Violação destes Termos de Uso;
- Compartilhamento não autorizado de conteúdo ou credenciais;
- Inadimplência no pagamento;
- Comportamento que prejudique outros usuários ou a plataforma;
- Determinação legal ou judicial.
13. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais de Colaboradores e representantes da Empresa é regido pelo nosso Aviso de Privacidade, disponível em https://dykaprivacy.com.br/privacy-policy, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
A Empresa, ao cadastrar seus colaboradores, declara ter base legal adequada para o compartilhamento desses dados com a DYKA Privacy, responsabilizando-se por eventuais irregularidades nesse sentido.
14. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação das novas condições.
Em caso de alterações relevantes, a DYKA Privacy poderá notificar os usuários pelos canais de comunicação disponíveis.
15. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de [INSERIR CIDADE/ESTADO], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
E-mail: contato@dyka.com.br Site: https://dykaprivacy.com.br/contato
Equipe consciente. Empresa protegida!